POLITICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS 

Política de Privacidade e Informações sobre o Tratamento de Dados

Para a Gaip, entidade responsável pela Neomarkt.pt a privacidade e a proteção dos dados dos clientes é muito importante.

Conheça abaixo a declaração de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.

Para aceitar que tomou conhecimento, deverá ler a informação até ao final.

Declaração de Consentimento para o tratamento de dados pessoais

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para efeitos de comprovativo da minha identidade no registo na plataforma Neomarkt.pt, e a sua utilização no decorrer da relação entre mim e o Vendedor, representado pela Neomarkt.pt.

Tomei conhecimento e expressamente autorizo que a Neomarkt.pt enquanto entidade responsável pelo tratamento e recolha, trate os meus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias associadas e aplicáveis à plataforma Neomarkt.pt, nos termos e em observância da lei portuguesa, e no exercício de direitos no âmbito de processos judiciais não utilizando os mesmos sem que estes sejam necessários para as finalidades legítimas que prossegue os fins da plataforma.

Sem prejuízo da informação específica que lhe possa vir a ser comunicada poderá sempre solicitar mais informações através de qualquer dos canais de comunicação abaixo:

• Envio de mensagem de correio eletrónica para geral@neomarkt.pt:
• Linha de Apoio ao Cliente através do 300 046 959 (nos dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00);
• Carta endereçada à Neomarkt.pt, para Gaip - Consultores –  Ap. 127, 2400-995 Leiria, Portugal;

A Neomarkt.pt apenas trata os seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Envio do resultado do leilão ao Vendedor, através de Relatório de venda;
• Preenchimento de formulário para transferência de propriedade, no que aos veículos diz respeito (R.R.A.);
• Elaboração de Contrato promessa de compra e venda;
• Elaboração de auto de arrematação e posterior fatura e recibo que comprovam a venda de bens móveis;
• Envio de documentação para Notário ou outra entidade competente para preparação de escritura notarial.
• Quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso, para fins comerciais, nomeadamente na promoção de vendas em curso na plataforma Neomarkt.pt.

A Neomarkt.pt apenas comunicará os seus dados pessoais aos seguintes intervenientes:

• Administrador Judicial (vendedor) que posteriormente irá comunicar ao Tribunal Competente;
• Banca (Vendedor);
• Conservatórias de Registo Automóvel;
• Notários, Conservadores, ou outras entidades competentes a elaborar escritura notarial ou Documento Particular Autenticado;

A Neomarkt.pt apenas conserva e trata os seus dados pessoais para os fins acima indicados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento desses fins, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais que são tratados pela Neomarkt.pt, podendo aceder aos mesmos, entre outras informações;
• Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode alterar os mesmos em “Minha Conta”;
• Direito ao apagamento: sem prejuízo das inúmeras obrigações legais e regulamentares a que a Neomarkt.pt está sujeita, o que poderá limitar o exercício deste direito, terá o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, por exemplo, quando os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Direito à limitação do tratamento: a limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao responsável pelo tratamento que, em determinados casos, restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento;
• Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Direito a retirar o seu consentimento: nos caso em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento;
• Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt. Pode exercer igualmente os seus direitos através dos canais de comunicação acima referidos.

Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a Neomarkt.pt faz dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a Neomarkt.pt, pelos meios de comunicação anteriormente referidos. Para auxiliar neste processo, a Neomarkt.pt nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, nomeadamente, controlar a conformidade dos tratamentos de dados feitos pela Neomarkt.pt com todas as regras e legislação aplicável. Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos canais de comunicação anteriormente indicados. 

As informações constantes deste documento são um sumário da informação que temos ao seu dispor sobre o tratamento dos seus dados pessoais e poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo. Por isso, aconselhamos que consulte o site www.neomarkt.pt, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa estar sempre ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados. Pode aceder a outras informações relacionadas com a privacidade e proteção de dados pessoais, disponíveis para consulta no site www.neomarkt.pt. 

Declaro que li e autorizo o tratamento dos meus dados pessoais nos termos da Declaração de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais.